Apresentação
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Estadual do Tocantins (CEUA/Unitins) conta com a participação de professores da Unitins e representantes da sociedade protetora dos animais. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). O CEUA/Unitins objetiva regulamentar todas as atividades envolvendo a criação e utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata) de experimentação no ensino e pesquisa da Unitins. Tem por finalidade analisar, emitir parecer e expedir certificados à luz dos princípios éticos em experimentação animal. Possui caráter independente, de múnus público e multiprofissional, com papel consultivo, deliberativo, educativo e vinculativo quanto a sua atividade fim.
Os membros do CEUA UNITINS são formados por Biólogo(a)s, Médico(a)s Veterinário(a)s, Pesquisadores de áreas afins e representantes de uma Sociedade Protetora dos Animais formalmente reconhecida.
Leis, Decretos e Normativas do CONCEA
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)
Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
Regimentos
Regimento interno
Procedimentos
Procedimento para submissão de formulários junto ao CEUA/Unitins (Atualizado)
O formulário devidamente preenchido dever ser enviado para o email ceua.unitins@unitins.br. No item assunto do e-mail, redigir: Submissão do formulário CEUA UNITINS
Apresentar comprovação de capacitação em ética e prática no uso de animais. O comprovante deve ser enviado no email junto com o formulário. A apresentação deste comprovante de capacitação visa atender a RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. Acesse a Resolução pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-concea/mcti-n-49-de-7-de-maio-de-2021-318712950
Formulários
Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa (Atualizado)
