Material desenvolvido por acadêmicos e professores orienta usuários do Sistema Único de Saúde sobre como obter medicamentos e acessar direitos garantidos pela Constituição
Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar o exercício do direito à saúde, o Projeto de Pesquisa intitulado “Aplicação do Tema 6 do STF: a judicialização da saúde em Palmas/TO” lança a Cartilha de Acesso a Medicamentos em Palmas. A iniciativa está vinculada ao grupo de pesquisa “Direito, Cidadania e Justiça Social”, do curso de Direito da Unitins, no Câmpus Palmas.
Coordenada pela professora Neide Ribeiro, a cartilha tem como principal finalidade orientar usuários do Sistema Único de Saúde sobre os caminhos para obtenção de medicamentos, com base nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O material reúne informações práticas sobre onde buscar medicamentos, incluindo os de alto custo, documentação necessária e procedimentos em casos de negativa de fornecimento.
Segundo a professora, a proposta é tornar o conteúdo acessível e didático para a população. “Ela traz informações muito importantes sobre o acesso à medicação. Como o acesso à saúde é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, o Tema 6, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece requisitos cumulativos para quem precisa judicializar o acesso a medicamentos de alto custo. A cartilha apresenta essas informações, além de orientar sobre onde encontrar as farmácias em Palmas e a importância da documentação de negativa”, explicou Neide Ribeiro.
A docente também destacou o caráter coletivo da produção. “Foram empreendidos esforços conjuntos para pesquisa dessas informações e sua sistematização. Esse trabalho foi realizado por estudantes e professores, o que reforça o compromisso da universidade com a sociedade”, completou.
Para o acadêmico Dayvidson dos Santos, que participou do projeto, a experiência foi transformadora. “A construção da cartilha nos permitiu compreender, na prática, como a democratização da informação funciona como instrumento de efetivação de direitos fundamentais.Muitas pessoas não sabem como acessar medicamentos pelo SUS, e a falta de informação acaba sendo um dos principais obstáculos”, afirmou.
Ele também ressaltou a contribuição do projeto para sua formação. “Foi fundamental entender a importância de produzir um conhecimento acessível e perceber que a universidade tem um papel social que vai além da sala de aula. O Direito pode e deve ser utilizado como ferramenta de transformação social”, destacou.
O coordenador do curso de Direito da Unitins, Paulo Beli, enfatizou a relevância da iniciativa. “A elaboração dessa cartilha demonstra o compromisso do curso de Direito com a formação cidadã e com a promoção de impactos concretos na sociedade. Trata-se de um projeto que alia pesquisa, ensino e extensão, contribuindo diretamente para que a população compreenda e acesse seus direitos. É um exemplo claro de como o conhecimento acadêmico pode ser aplicado para reduzir desigualdades e fortalecer a cidadania”, afirmou.
A cartilha surge como uma ferramenta importante para desburocratizar o acesso à assistência farmacêutica e ampliar a transparência, contribuindo para que mais pessoas consigam exercer, de forma plena, o direito constitucional à saúde.